A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) abriu, nesta data, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 9664/2018, apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) em 28 de fevereiro de 2018.
O PL propõe que todas as instituições financeiras disponibilizem, por meio eletrônico, a opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança, facilitando a desburocratização para o consumidor.
Se aprovado, os clientes poderão solicitar o fechamento de suas contas sem precisar comparecer a agências, reduzindo custos e tempo, além de ampliar a concorrência entre bancos na oferta de canais digitais.
A proposta está em fase de abertura de prazo, com cinco sessões previstas a partir de 11 de maio de 2026 para que parlamentares apresentem emendas. Após o término, o projeto seguirá para parecer da comissão.