A Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP) notificou, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 5351/2019, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE‑BA) em 2 de outubro de 2019. O texto propõe a proibição do uso de recursos públicos federais para a contratação de artistas cujas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situações de constrangimento.
Se aprovado, a medida impediria que órgãos da administração federal financiem clipes, shows ou apresentações que contenham conteúdo considerado violento ou ofensivo às mulheres. Gestores públicos teriam de observar critérios de avaliação e poderiam ser multados em caso de descumprimento, o que altera a forma como recursos são destinados ao setor cultural.
A proposta segue em tramitação conjunta, com designação de relatora – a deputada Ione (PL‑MG) – e encontra‑se na fase de Notificação para Publicação Intermediária. Ainda não houve votação em plenário nem em comissão, permanecendo, portanto, sujeita a alterações antes de eventual aprovação.