A Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP) notificou, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei 4083/2015, apresentado em 16 de dezembro de 2015, que estabelece normas de governança, gestão de riscos e controles internos para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O texto propõe princípios de transparência, auditoria interna, processos decisórios e gerenciamento de contratos, visando melhorar a eficiência e reduzir fraudes nas empresas estatais, como a Petrobras e suas subsidiárias.
A proposição está em tramitação conjunta, com a designação do deputado Capitão Alden (PL‑BA) como relator, e foi encaminhada para publicação intermediária, etapa que antecede a análise detalhada nas comissões e eventual votação em plenário.
Ao fortalecer os controles internos, a medida pode gerar maior segurança nos gastos públicos e maior confiança da população nas empresas que prestam serviços essenciais, como energia, transporte e saneamento.