A Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP) notificou, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 2568/2023, apresentado em 15 de maio de 2023 por um amplo grupo de 40 parlamentares, que propõe vedar a utilização de recursos públicos em eventos ou serviços que promovam a erotização precoce ou a sexualização de crianças e adolescentes.
O texto impede que órgãos da administração federal, estadual ou municipal empreguem verbas para patrocinar, financiar ou apoiar atividades culturais, artísticas ou esportivas que contenham apelo sexual direcionado a menores, incluindo eventos presenciais ou remotos, editais, premiações e aquisição de materiais. O descumprimento acarretaria multa e responsabilização dos gestores.
A proposta está tramitando em conjunto e foi encaminhada para notificação de publicação intermediária, etapa que antecede a divulgação oficial no Diário Oficial. A relatora designada é a deputada Delegada Ione (PL‑MG), responsável por conduzir a análise e eventual votação em comissão.
Se aprovada, a medida visa proteger menores de exposições indevidas e garantir que recursos públicos sejam destinados a atividades que respeitem a infância, impactando a forma como prefeituras, secretarias de cultura e entidades públicas organizam eventos.