A Comissão de Assuntos Sociais e de Família (CASP) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 1239/2019, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) em 27 de fevereiro de 2019. O despacho indica que a proposição está em fase de Notificação para Publicação Intermediária e tramita em conjunto com o PL 5941/2013.
O texto propõe a proibição da aplicação de recursos públicos, bem como do uso das estruturas e instituições da administração direta ou indireta – incluindo fundações, autarquias e empresas públicas ou privadas prestadoras de serviços ao governo – nas ações de difusão, incentivo e valoração da chamada "ideologia de gênero". Caso aprovado, o projeto impediria que verbas federais, estaduais, distritais e municipais fossem destinadas a campanhas, programas educacionais ou quaisquer iniciativas que promovam essa perspectiva.
A proposição foi designada à relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), e segue em trâmite na CASP, ainda sem votação. Seu avanço depende de publicação e posterior apreciação nas comissões e, eventualmente, no plenário. O tema tem gerado debate sobre a liberdade de expressão e o uso de recursos públicos em políticas de identidade de gênero.