A Comissão de Acesso à Informação e à Transparência (CASP) designou a deputada Ione (PL‑MG) como relatora do Projeto de Lei 2540/2025, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT/RS) em 26 de maio de 2025.
O PL propõe acrescentar o art. 10‑A à Lei nº 14.965/2024, estabelecendo que gestantes, parturientes e puérperas tenham direito à isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e empregos. A medida visa impedir discriminação e assegurar que a condição de gravidez não seja obstáculo ao acesso ao serviço público.
Com a designação da relatora, o projeto segue para a fase de parecer, ainda aguardando avaliação da comissão. Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para votação, podendo alterar a forma como os concursos são conduzidos em todo o país.