O deputado Carlos Veras (PT/PE) apresentou, em 2 de setembro de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2403/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.
Pelo texto, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deverão incluir, para todos os alunos, conteúdos relativos à Libras. A proposta não detalha a criação de uma disciplina específica; a justificativa, porém, afirma que o ensino da língua como disciplina obrigatória poderia contribuir para que alunos surdos a estudem como primeira língua e para que colegas, familiares e professores compreendam seu uso.
Na justificativa, o autor também defende o fomento à formação de profissionais aptos a ensinar Libras como forma de superar barreiras de comunicação em sala de aula. O registro consultado da Câmara indica que o projeto está “Aguardando Parecer” na Mesa e registra tramitação na Comissão de Educação. Não há deliberação registrada sobre o mérito do projeto, portanto a proposta não foi apresentada como aprovada ou sancionada.