O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou nesta quarta‑feira, 4 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2137/2026, que propõe a fixação da jornada mensal de trabalho dos profissionais de segurança pública em 144 horas.
O texto institui um banco de horas para compensar a jornada extraordinária, altera legislações pertinentes e amplia a abrangência ao incluir guardas municipais e agentes de trânsito, além dos policiais tradicionais.
A medida pretende uniformizar a carga horária, melhorar a gestão de horas extras e garantir maior previsibilidade para os servidores, o que pode refletir em melhor qualidade do serviço de segurança oferecido à população.