O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou a Indicação 1557/2026, que sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão do prazo de 72 horas para a solicitação de uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesão medular aguda. A indicação também propõe ampliar a capacidade de análise dos pedidos pendentes.
Segundo dados apresentados pelo coordenador do programa de uso compassivo da polilaminina, Mitter Mayer Borges, aproximadamente 500 famílias aguardam a análise de seus pedidos e cerca de 200 já teriam perdido o direito de solicitar o tratamento por causa do prazo de 72 horas fixado pela Anvisa após o trauma.
O texto afirma que o limite pode prejudicar famílias que vivem longe de centros de referência, especialmente nas regiões Norte e Amazônia, onde há municípios que dependem de transporte fluvial ou aéreo para chegar a hospitais de maior complexidade.
A indicação descreve a polilaminina como um medicamento experimental desenvolvido pela pesquisadora Tatiana Coelho-Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o tratamento de lesão medular aguda. A proposição foi apresentada em 31 de agosto de 2026 e, segundo o registro da Câmara, não teve votação nem tramitação posterior registrada.