O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou em 19 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação 2772/2026, dirigido ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto pede informações sobre o monitoramento da qualidade do ar no Amazonas e sobre as medidas adotadas diante da crise de fumaça causada pelas queimadas de outubro. O requerimento foi apenas protocolado: não há tramitação posterior nem resposta do Executivo.
Na justificação, o deputado afirma que o Amazonas teve 1.380 focos de queimadas nos dez primeiros dias do mês, alta de 271% sobre o mesmo período do ano anterior, segundo o Censipam. Diz que sensores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) registraram mais de 200 μg/m³ de material particulado fino em Manaus e mais de 300 μg/m³ em Careiro. Pela escala do Conama, o ar é péssimo a partir de 125 μg/m³, e a OMS recomenda 15 μg/m³ em média diária. Segundo o texto, as aulas presenciais da rede municipal e da UEA foram suspensas.
O requerimento traz seis perguntas. A primeira é quantas estações de monitoramento estão em operação no estado, integradas ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), e em quais municípios. A segunda é qual o cronograma, com metas e recursos, para implantar a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar no Amazonas, conforme o art. 7º da Lei 14.850/2024.
Outras perguntas tratam de planos e ações. O deputado quer saber se o estado tem Plano Estadual de Gestão da Qualidade do Ar e Plano para Episódios Críticos e, se não tiver, que apoio técnico e financeiro o Ministério deu ou pretende dar. Pergunta também se há medidas para integrar ao MonitorAr os dados do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), da UEA, que ele descreve como a principal fonte de informação da população.