O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou em 19 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação nº 2773/2026, dirigido ao ministro da Educação. O pedido ppede esclarecimentos sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026. Segundo o registro da Câmara, o requerimento foi apenas apresentado, sem outra tramitação até agora.
O requerimento traz cinco questionamentos. O primeiro quer saber quantos cursos de medicina obtiveram conceitos 1 e 2 na última edição do Enamed, por unidade da federação e com destaque para o Amazonas, e que medidas de supervisão foram aplicadas a essas instituições.
O segundo pergunta o cronograma e os locais de aplicação das três etapas do exame (2º, 4º e 6º ano) e como será garantida a aplicação a estudantes de cursos do interior do Amazonas sem custo de deslocamento. O terceiro trata da nota mínima de proficiência, do número de oportunidades de reaplicação e da situação jurídica do egresso que concluir o curso sem aprovação.
O quarto pede o custo estimado do exame por estudante e por ano, a parcela a ser cobrada dos alunos e as regras de isenção para estudantes de baixa renda, bolsistas do Prouni e beneficiários do Fies. O quinto indaga a composição e o prazo de instalação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e o papel do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos regionais na definição do exame e na emissão do registro.
Na justificativa, o deputado afirma que o Congresso aprovou a MP em 15 de outubro de 2026, convertida no PLV nº 14/2026, tornando a aprovação no Enamed condição para o registro de médicos que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Segundo ele, a matéria foi votada na comissão mista, na Câmara e no Senado no mesmo dia, véspera do fim da vigência, com 49 das 479 emendas acolhidas, o que deixou questões sem resposta.