O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 14 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2749/2026, que pede ao ministro da Previdência Social informações sobre os efeitos do envelhecimento populacional na sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sobre as medidas estruturais em estudo pelo Executivo. A proposição foi apenas protocolada; não há tramitação posterior nem deliberação registrada.
O requerimento traz cinco questionamentos. O primeiro pede as projeções atuariais oficiais do RGPS, ano a ano até 2060, para receitas, despesas e déficit, em valores absolutos e em percentual do PIB, e quer saber se elas já incorporam a Projeção da População do IBGE de 2024, que fixou em 2041 o ano em que a população brasileira deixará de crescer.
O segundo pede a evolução, de 2012 a 2025, da relação entre contribuintes ativos e beneficiários, com projeção até 2060 e detalhamento para o Amazonas e a Região Norte. O terceiro pergunta qual foi a economia efetivamente obtida com a Emenda Constitucional 103, de 2019, em comparação com a estimativa da época, e em que ano esse ganho seria absorvido pelo crescimento do déficit.
O quarto pergunta se o Ministério tem estudos, concluídos ou em andamento, sobre capitalização ou sistema misto para as novas gerações, com conclusões e custo de transição, ou por que o tema não é estudado. O quinto pede as medidas em execução ou previstas para ampliar a base de contribuintes, em especial a formalização de trabalhadores, e o impacto fiscal de cada uma.
Na justificativa, o deputado cita a PNAD Contínua 2025: a parcela da população com menos de 30 anos caiu de 49,9% em 2012 para 41,4% em 2025, enquanto a de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 11,3% para 16,6%. Ele afirma, com base no Tesouro Nacional, que o RGPS teve déficit de R$ 317,2 bilhões em 2025, e que no primeiro semestre de 2026 o déficit chegou a R$ 236,2 bilhões, contra R$ 203,7 bilhões no mesmo período de 2025.