A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 829/2026, apresentado em 2 de março de 2026, que propõe alterações na Lei Geral de Telecomunicações e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para viabilizar o fornecimento célere de dados de localização de terminais móveis em situações de desastre.
A medida pretende acelerar o acesso às coordenadas de celulares quando ocorrem emergências, facilitando as operações de busca, salvamento e resposta rápida das equipes de defesa civil, o que pode reduzir perdas humanas e materiais.
Caso aprovado, o projeto exigirá que operadoras disponibilizem esses dados às autoridades competentes mediante protocolos definidos, mantendo mecanismos de controle para evitar uso indevido. Ainda seguirá para análise em comissão antes de eventual votação em plenário.