O Projeto de Lei (PL) 68/2025, apresentado em 3 de fevereiro de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe alterar a Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política de gênero, e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres que ocupam cargos públicos e sofram esse tipo de violência.
Entre as mudanças previstas estão a criação de canais de denúncia exclusivos, assistência jurídica gratuita, medidas de segurança nos locais de trabalho e a possibilidade de afastamento temporário da função para garantir a integridade da vítima. Essas providências visam assegurar que as mulheres possam exercer seus mandatos sem medo de retaliações ou assédios motivados por gênero.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a violência política dirigida a mulheres eleitas, que pode comprometer a representatividade e a democracia. Caso aprovado, o PL ampliará a proteção legal, reforçando o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a segurança nas instituições públicas.