A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 6697/2025, apresentado em 22 de dezembro de 2025, que regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta destinadas a mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica e invasão de dispositivos.
O texto propõe a criação de mecanismos de aviso precoce, a definição de protocolos de segurança para dispositivos eletrônicos e a capacitação de autoridades para lidar com casos de vigilância não consentida. Se aprovado, a medida ampliará a proteção das vítimas, facilitando a coleta de provas e a intervenção rápida das forças de segurança.
A proposta segue em análise na Câmara, aguardando designação de relator e parecer das comissões pertinentes. Caso receba parecer favorável, será submetida à votação em plenário antes de seguir para o Senado.