O Projeto de Lei 6075/2025, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), está em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe a inclusão do art. 287‑A no Código Penal para tipificar a promoção, incitação e divulgação de conteúdo misógino que estimule hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.
Caso aprovado, a medida criminaliza a divulgação de mensagens, imagens ou vídeos que expressem misoginia e que possam incitar agressões contra mulheres, prevendo penas de reclusão e multa. A proposta visa ampliar a proteção das mulheres no ambiente digital, permitindo que autoridades processem atos de ódio online de forma mais efetiva.
O PL segue apensado ao PL 1118/2026 e tramita sob regime ordinário (art. 151, III, RICD). Ainda não há data definida para votação em plenário, mas o texto permanece em análise na Mesa, podendo ser encaminhado a comissões temáticas para parecer.