A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do PL 5492/2025, apresentado em 29 de outubro de 2025, que propõe autorizar enfermeiros habilitados a prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes do SUS.
A medida visa ampliar o acesso da população a tratamentos e diagnósticos, reduzindo filas e tempo de espera em unidades de saúde, ao permitir que profissionais de enfermagem atuem de forma mais autônoma dentro de parâmetros de segurança e responsabilidade técnica.
Caso aprovado e sancionado, a proposta exigirá a criação de protocolos específicos e mecanismos de fiscalização para garantir a qualidade da prescrição, impactando diretamente a rotina de hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde em todo o país.
O projeto ainda segue em análise nas comissões competentes e precisará ser aprovado em plenário antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção.