O Projeto de Lei 5226/2023, apresentado em 26 de outubro de 2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar a instalação de aterros sanitários em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais.
Caso seja aprovado, a medida impedirá a construção ou operação de aterros nesses territórios, obrigando os gestores de resíduos a buscar alternativas de destinação que não comprometam o meio ambiente ou a saúde das populações locais. A mudança pode gerar a necessidade de ampliar sistemas de reciclagem, compostagem ou outras formas de tratamento de resíduos nas regiões afetadas.
No momento, o PL ainda não recebeu parecer definitivo e aguarda a designação de relator e eventual votação em comissão. Se avançar, passará por análise nas comissões pertinentes antes de ser submetido ao plenário para votação final.