O Projeto de Lei 5054/2025, apresentado em 8 de outubro de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a proibição da utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Caso aprovado, a medida impediria a comercialização de produtos que contenham esses aditivos, exigindo que a indústria alimentícia substitua ou elimine substâncias consideradas nocivas. Para o consumidor, isso representa maior segurança alimentar e redução de riscos à saúde a longo prazo.
A proposta ainda não foi submetida a votação em plenário, permanecendo em fase de análise nas comissões competentes. O próximo passo será o parecer da comissão responsável, que determinará se o projeto avançará para votação pelos deputados.