A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 4842/2024, apresentado em 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei nº 14.601/2023 para garantir a continuidade do benefício do Bolsa Família a famílias cujo responsável passe a ter renda ou vínculo de emprego com remuneração de até um salário mínimo.
Com a mudança, o pagamento do programa permanecerá enquanto o responsável familiar receber salário que não ultrapasse o piso da categoria profissional, evitando a suspensão do benefício quando o trabalhador ingressa no mercado formal com remuneração baixa.
A proposta ainda precisa passar por comissão, receber parecer e ser votada em plenário antes de ser encaminhada ao Presidente da República para sanção. Caso aprovada, a medida preservará a renda de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.