A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4711/2023, apresentado pela deputada Andreia Siqueira (PSB/PA) em 27 de setembro de 2023, que propõe a inclusão da terapia assistida por animais no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O texto altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, para reconhecer a terapia assistida por animais (TAA) como prática complementar no SUS, estabelecendo diretrizes para sua implementação, capacitação de profissionais e acompanhamento dos resultados.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), e está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE), aguardando votação da comissão.
A medida pode ampliar opções terapêuticas para famílias, reduzir custos com intervenções tradicionais e promover inclusão social de pessoas autistas, ao integrar recursos de interação animal ao sistema público de saúde.