O Projeto de Lei 4387/2025, apresentado em 2 de setembro de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 4.595/1964 para definir a competência do Banco Central sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix, assegurar que seu uso seja gratuito para pessoas naturais, reforçar a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.
Se aprovada, a medida tornará o Pix mais acessível, eliminando custos para a população e aumentando a confiança no meio de pagamento digital, o que pode ampliar a inclusão financeira e reduzir a vulnerabilidade a golpes.
A iniciativa seguirá para apreciação nas comissões competentes e, caso receba parecer favorável, será submetida ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para eventual sanção.