A Câmara dos Deputados está com o Projeto de Lei 4380/2019 em tramitação. O PL, apresentado em 8 de agosto de 2019 pela deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para criar um sistema único de jornada de educação integral nas pré‑escolas para crianças de quatro a cinco anos.
Se aprovado, a medida estabelecerá carga horária ampliada e currículo integrado para a educação infantil, permitindo que as crianças permaneçam na escola por período integral. Isso pode facilitar a conciliação entre trabalho e cuidados infantis para as famílias, além de potencializar o desenvolvimento cognitivo e social dos pequenos.
A proposta modifica o art. 30, inciso II, e o art. 31, incisos II e III, da LDB. Seu avanço dependerá da análise em comissão e da votação em plenário, sem data prevista para conclusão.