A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 432/2026, apresentado em 10 de fevereiro de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de divulgar o número do Disque 100 em todas as notícias e informações sobre violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Com a medida, veículos de imprensa, sites, redes sociais e demais canais deverão incluir, ao abordar casos de abuso ou exploração, o contato do Disque 100, facilitando que vítimas e testemunhas denunciem rapidamente.
A proposta visa ampliar a proteção de menores, reforçando a rede de denúncia e contribuindo para a prevenção de novos casos, alinhada a políticas de combate à violência infantil.
A tramitação seguirá nas comissões competentes; se aprovada em plenário, o texto será encaminhado ao Presidente da República para sanção.