O Projeto de Lei 3957/2025, apresentado em 12 de agosto de 2025, cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas (PNAPI) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa pretende integrar jovens indígenas ao sistema de aprendizagem profissional, oferecendo formação técnica e oportunidades de emprego, além de fomentar o desenvolvimento econômico nas comunidades.
A iniciativa busca ampliar a inserção dos povos indígenas no mercado de trabalho, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e o cumprimento de políticas de inclusão social previstas na Constituição.