A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 3335/2024, apresentado em 27 de agosto de 2024, que propõe a criação de uma nova modalidade para operacionalizar o auxílio Gás dos Brasileiros, alterando a Lei nº 14.237/2021.
A medida pretende ampliar o alcance do benefício, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado ao gás de cozinha, definindo critérios de elegibilidade e mecanismos de distribuição.
O projeto segue para análise nas comissões pertinentes, onde será avaliado o impacto financeiro e a viabilidade administrativa antes de ser submetido ao plenário para eventual votação.