A Câmara dos Deputados está em tramitação o Projeto de Lei 317/2026, apresentado em 4 de fevereiro de 2026, que propõe alterações na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal para melhorar o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida prevê a utilização de dispositivos eletrônicos de rastreamento, permitindo que as autoridades acompanhem em tempo real o cumprimento de medidas restritivas e reduzam o risco de reincidência. O texto também estabelece procedimentos mais ágeis para a comunicação entre órgãos de segurança e o Judiciário.
Ao aperfeiçoar o controle dos agressores, o PL busca ampliar a proteção das vítimas, reforçar a eficácia das decisões judiciais e contribuir para a prevenção de novos episódios de violência. Caso seja aprovado, a mudança trará um novo mecanismo de segurança pública voltado a um problema social de ampla repercussão.