Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou o Projeto de Lei 2965/2023 em 6 de junho de 2023. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise nas comissões competentes.
O PL estabelece que igrejas e sinagogas são invioláveis, proibindo o Estado de determinar seu fechamento total ou parcial em qualquer circunstância. A proposta visa garantir a continuidade das atividades religiosas nesses locais, independentemente de questões administrativas ou de segurança pública.
A iniciativa tem implicações para a liberdade religiosa e para a relação entre o poder público e instituições de culto. Caso aprovado, o projeto limitará a atuação de autoridades municipais e estaduais em situações que, atualmente, podem levar ao fechamento temporário de templos por motivos de saúde, segurança ou ordem pública.