A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 2206/2026, apresentado em 6 de maio de 2026, que propõe a criação da Política Nacional de Redução do Absenteísmo em consultas, exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto cria mecanismos de confirmação ativa dos agendamentos, permite o cancelamento simplificado de vagas e estabelece o reaproveitamento dessas vagas para outros pacientes, alterando a Lei nº 8.080/1990. O objetivo é diminuir a taxa de faltas, melhorar a eficiência dos serviços de saúde e reduzir a fila de espera.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, aguardando designação de relator e análise nas comissões pertinentes. Caso avançado, pode impactar diretamente milhões de usuários do SUS, facilitando o acesso a consultas e exames.