O Projeto de Lei 2099/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados a partir de 29 de abril de 2026. Trata‑se de proposta que visa estabelecer diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais, bem como definir parâmetros mínimos para a escolha de seus dirigentes.
O texto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzindo regras que limitam interferências políticas locais nos processos de gestão universitária e criam critérios transparentes para a seleção de reitores e dirigentes. A medida busca garantir que as decisões acadêmicas sejam tomadas com base em critérios técnicos e meritocráticos.
A iniciativa tem relevância para o ensino superior brasileiro, pois pode fortalecer a independência institucional das universidades, evitando pressões externas que comprometam a qualidade e a liberdade acadêmica. Caso aprovada, a norma impactará milhares de estudantes, docentes e servidores das instituições de ensino superior em todo o país.