O Projeto de Lei 2010/2026, que institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra zoonoses, segue em tramitação na Câmara dos Deputados a partir de 28 de abril de 2026.
O texto estabelece diretrizes para a implementação de campanhas de vacinação em todo o país, prevendo a cooperação entre União, estados e municípios, bem como a definição de protocolos de aplicação e controle de qualidade das vacinas.
A medida visa reduzir a incidência de doenças zoonóticas transmitidas por animais de companhia, protegendo a saúde pública e diminuindo custos futuros com tratamentos de enfermidades evitáveis.
Caso aprovada, a política criará um programa nacional de vacinação, que poderá contar com apoio financeiro federal e parcerias com entidades de saúde animal, beneficiando proprietários de pets e a população em geral.