O Projeto de Lei 1984/2026, apresentado em 27 de abril de 2026, está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Decreto‑Lei nº 227, de 1967, para definir requisitos específicos na outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos.
A medida pretende criar critérios mais rigorosos para a concessão de exploração desses minerais, que são essenciais para setores como tecnologia, energia e defesa. Ao estabelecer parâmetros claros, o PL busca garantir maior controle estatal sobre recursos considerados estratégicos e melhorar a transparência nos processos de licenciamento.
Para a sociedade, a proposta pode impactar a cadeia produtiva de bens de alta tecnologia e a segurança nacional, ao assegurar que a exploração desses recursos siga normas que evitem abusos e promovam o desenvolvimento sustentável. O avanço do projeto dependerá das próximas etapas de análise nas comissões e do eventual voto em plenário.