Câmara restitui PL 4968/2020 que obriga empresas a informar empregados sobre vacinação, HPV e prevenção de cânceres
Em 2026, a Câmara dos Deputados, por meio do documento 374/2026, comunicou a restituição do Projeto de Lei 4968/2020, já sancionado e transformado em norma jurídica, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto determina que todas as empresas disponibilizem aos seus empregados informações claras sobre as campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Essa medida visa ampliar o acesso a informações de saúde no ambiente de trabalho, contribuindo para a detecção precoce e a redução de casos evitáveis.
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Ao modificar a CLT, o PL cria uma obrigação legal para os empregadores, que deverão incluir esses conteúdos em seus programas de comunicação interna ou em materiais de orientação. O cumprimento passará a ser fiscalizado pelos órgãos de inspeção do trabalho, e o descumprimento poderá gerar sanções administrativas.