A Câmara dos Deputados recebeu, em 2025, o requerimento nº 233/2025, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a suposta omissão da Força Nacional de Segurança Pública nas recentes invasões de terras indígenas em propriedades rurais, como o caso registrado no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul.
As invasões têm gerado preocupação entre comunidades indígenas e proprietários rurais, que apontam falhas na atuação da Força Nacional para impedir a ocupação indevida de áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários. O requerimento busca entender as razões da inatividade e, se necessário, adotar medidas corretivas para garantir a segurança e a proteção dos direitos territoriais dos indígenas.
Para a sociedade, o debate traz à tona a necessidade de efetiva aplicação das políticas de segurança pública e de respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, reforçando a importância da atuação coordenada entre órgãos federais e locais para prevenir conflitos fundiários.