A Câmara dos Deputados registrou a designação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator da redação final do PL 5414/2016, ao qual está apensado o PL 8445/2017, de autoria de Luciano Ducci (PSB-PR). A movimentação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde as proposições tramitam em conjunto.
O PL 8445/2017 dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade de educação a distância (EAD). A proposição foi apresentada em 31 de agosto de 2017 e está apensada ao PL 5414/2016.
A designação registrada refere-se à redação final do PL 5414/2016, e não especificamente à redação final do PL 8445/2017. O registro consultado não traz votação para esta proposição.