Na sessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece regras para a concessão de renúncias de receita com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia, decorrente do conflito no Oriente Médio.
A medida pretende permitir que o Poder Executivo conceda isenções ou reduções de tributos e outras receitas federais a setores mais vulneráveis ao aumento dos preços de energia, como indústria, transporte e consumidores residenciais, buscando conter a alta nos custos e preservar a competitividade. Ao mesmo tempo, a renúncia de receita reduz a arrecadação do governo, o que pode exigir ajustes em outras áreas do orçamento.
O PLP segue para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisado o critério de elegibilidade, limites de valor e mecanismos de controle. Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em plenário. O debate deverá considerar o equilíbrio entre alívio imediato ao setor energético e a sustentabilidade fiscal.