A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 3424/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) em 15 de julho de 2025.
O PL institui o Sistema Nacional de Inovação Biotecnológica da Amazônia (SINBIOAM), define regras para o patenteamento de produtos derivados da biodiversidade amazônica e estabelece mecanismos de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais.
A proposta pretende estimular a pesquisa e o desenvolvimento de biotecnologia na região, ao mesmo tempo em que garante que os lucros provenientes de patentes sejam compartilhados com as populações detentoras de conhecimento tradicional, contribuindo para a conservação da floresta e o desenvolvimento socioeconômico local.
O projeto está na fase de recebimento pelo Comitê de Inovação, Ciência e Tecnologia (CICS) e aguarda a designação de relator, sem manifestação do relator até o momento.