A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2257/2024, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 7 de junho de 2024. O PL propõe que todos os municípios façam reavaliação periódica das áreas consideradas de risco de deslizamento e alagamento, estabelecendo diretrizes para o planejamento urbano nessas zonas.
Se aprovado, os municípios deverão atualizar seus mapas de risco, revisar planos de uso e ocupação do solo e adotar medidas preventivas, como obras de contenção e políticas de reassentamento. A iniciativa visa reduzir perdas humanas e patrimoniais, melhorar a segurança das comunidades e integrar a gestão de risco ao desenvolvimento urbano.
No momento, o projeto está na fase de recebimento no Comitê de Desenvolvimento Regional (CINDRE) e aguarda a designação de um relator. A relatora devolveu o documento sem manifestação, mantendo a tramitação em aberto.
A proposta tem relevância para cidades que enfrentam problemas de erosão, chuvas intensas e ocupação irregular, questões recorrentes em várias regiões do país. Ao criar um marco normativo para a avaliação de risco, o PL pode contribuir para políticas públicas mais eficazes de prevenção de desastres naturais.