Câmara recebe PL 1856/2026 que institui Regime Especial de Transporte Público Coletivo no Entorno do DF
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado José Nelto (UNIÃO/GO) apresentou o Projeto de Lei 1856/2026, que institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo no entorno do Distrito Federal.
O regime prevê a criação de normas específicas para a operação de ônibus e vans que atendem municípios vizinhos ao DF, com objetivo de melhorar a integração tarifária, ampliar a oferta de linhas e garantir padrões de qualidade e segurança para os usuários.
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O PL segue agora para análise nas comissões temáticas, que avaliarão aspectos técnicos e financeiros antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação. Caso aprovado, a medida entrará em vigor após a sanção presidencial.