O Projeto de Lei 1361/2025, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), foi incluído na pauta da Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de regime de urgência apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republic/PE) e outros, em 2026.
O PL altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos fiscais concedidos à indústria da reciclagem, como benefícios no Imposto de Renda para pessoa física e jurídica que realizem tratamento, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.
A medida visa estimular a produção de materiais reciclados, ampliar a geração de empregos no setor e reduzir a quantidade de resíduos enviados a aterros, trazendo benefícios ambientais e econômicos para a população.
O projeto segue em regime ordinário e, após a apreciação na Mesa, será encaminhado às comissões pertinentes para análise antes de ser votado em plenário.