Na sessão da Comissão de Saúde (CSAUDE), os deputados Amom Mandel (Republicanos/AM), Dra. Alessandra Haber (PODE/PA) e Iza Arruda (MDB/PE) apresentaram o REQ 114/2026, que solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes para o Plano Educacional Individualizado (PEI) voltado à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta pretende definir atribuições, carga horária e requisitos de formação desses profissionais, garantindo maior qualidade no atendimento às necessidades específicas de alunos autistas. A definição de diretrizes para o PEI deve padronizar o planejamento educacional individualizado, facilitando o acesso das famílias a recursos adequados e promovendo a inclusão efetiva nas escolas.
O requerimento está com situação "Pronta para Pauta" na CSAUDE. Caso a comissão aprove a realização da audiência, o debate poderá gerar um projeto de lei que será encaminhado ao plenário, onde seguirá para votação nas próximas sessões.