A Câmara dos Deputados apresentou o Incidente 3088/2025, solicitando ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas urgentes para aprimorar a gestão, o monitoramento, a transparência orçamentária e a integração dos sistemas do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio (PNPF), diante do aumento dos casos de feminicídio e da baixa execução dos recursos destinados ao programa.
A proposta visa criar mecanismos mais eficientes de controle e acompanhamento dos recursos financeiros, permitindo que os fundos alocados ao PNPF sejam utilizados de forma mais transparente e que as ações de prevenção e combate ao feminicídio sejam coordenadas entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
Para a população, a melhoria na gestão do PNPF pode significar respostas mais rápidas às denúncias, maior efetividade das políticas de proteção às mulheres e maior confiança da sociedade no uso dos recursos públicos destinados à prevenção da violência de gênero.
O documento ainda não foi submetido a votação; ele será encaminhado ao Ministério da Justiça para análise e eventual regulamentação, podendo gerar atos normativos que detalhem as novas diretrizes de monitoramento e transparência.