Câmara pede ao Ministério da Educação ação para suprir falta de livros em Braille para mil estudantes cegos (INC 52/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio da Indicação nº 52/2026 apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), solicitou ao Ministério da Educação informações urgentes e um plano de ação para resolver a escassez de livros didáticos em Braille, que afeta mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão, em 2026.
A ausência desses materiais compromete o direito constitucional à educação inclusiva, dificultando o aprendizado e a participação plena desses alunos nas atividades escolares. O pedido visa garantir a produção, aquisição e distribuição adequada dos livros, bem como estabelecer prazos para regularização.
A indicação foi encaminhada ao Ministério da Educação por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 5/2026, que a remete ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O documento está atualmente aguardando resposta da pasta executiva.
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Caso o Ministério apresente o plano solicitado, a Câmara poderá acompanhar a implementação e, se necessário, propor medidas complementares para assegurar o cumprimento dos prazos e a efetiva entrega dos materiais às escolas.