A Câmara dos Deputados enviou ao Poder Executivo a indicação INC 51/2026, proposta pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), solicitando a adoção de medidas de fortalecimento da segurança pública, com foco no sistema prisional e nas forças policiais.
A proposta busca melhorar a estrutura das unidades prisionais, ampliar a capacitação e o efetivo das polícias, e implementar ações que reduzam a criminalidade, o que pode resultar em maior sensação de segurança para a população.
O documento foi encaminhado por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 9/2026 ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e permanece aguardando resposta do Executivo, sem previsão de tramitação adicional na Câmara.