O Projeto de Lei 998/2022, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL/MA), foi designado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe incluir a Síndrome de Sjögren e outras doenças graves no rol de atendimento prioritário previsto na Lei nº 10.048/2000, que garante acesso preferencial a serviços de saúde.
Com a aprovação, pacientes diagnosticados com essas condições teriam direito a agendamento mais rápido, atendimento preferencial em unidades de saúde e prioridade na realização de exames e procedimentos, reduzindo filas e tempo de espera.
A proposição está apensada ao PL 1093/2019, com relator o deputado Helder Salomão (PT-ES). Seguindo o regime ordinário, o projeto ainda aguarda parecer da CCJC antes de avançar para votação em plenário, sem data definida para deliberação.