A Câmara dos Deputados recebeu o PL 7104/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que estabelece diretrizes para a inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Esportes (CESPO) e segue em regime ordinário.
O texto define critérios para que órgãos federais, estaduais e municipais criem programas de esporte adaptado voltados a pessoas idosas com limitações motoras, assegurando acesso a instalações, equipamentos e capacitação de profissionais. Pretende‑se ampliar a prática esportiva como ferramenta de saúde, socialização e autonomia para esse público.
Ao promover a participação de idosos com deficiência em atividades físicas, o PL pode contribuir para a prevenção de doenças crônicas, melhorar a qualidade de vida e reduzir custos com assistência à saúde. A medida também reforça o cumprimento da Política Nacional do Idoso, que garante o direito à prática esportiva.
Até o momento, o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2026 a 15/04/2026) encerrou‑se sem alterações. O projeto segue aguardando votação na comissão, etapa necessária antes de ser levado ao plenário.