Câmara encaminha PL 7086/2025 que institui política de conteúdo reciclado mínimo em produtos têxteis
O Projeto de Lei 7086/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), foi encaminhado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, onde segue tramitando em conjunto com o PL 7083/2025.
O texto institui a Política de Conteúdo Reciclado Mínimo Progressivo em Produtos Têxteis, estabelecendo percentuais graduais de material reciclado que fabricantes, importadores e comerciantes deverão incorporar nas peças de vestuário e têxteis de uso doméstico.
A medida visa ampliar a economia circular, reduzir a demanda por fibras virgens, estimular a coleta e a reciclagem de resíduos têxteis e contribuir para os compromissos de desenvolvimento sustentável. Para o consumidor, pode significar maior oferta de produtos com menor impacto ambiental, embora haja possibilidade de ajuste de preços no curto prazo.
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A proposta ainda será analisada em parecer pela CICS, podendo ser aprovada, modificada ou arquivada. Caso aprovada, os prazos de cumprimento serão definidos em regulamento, com metas progressivas ao longo dos próximos anos.