O Projeto de Lei 6330/2025, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP/SP), recebeu parecer favorável do relator Amom Mandel (CIDADANIA-AM) e está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar recursos específicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de cobrir despesas relacionadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a nova destinação, os serviços de saúde pública poderão ampliar o acesso a terapias, medicamentos e acompanhamento especializado para crianças e adultos com TEA, reduzindo a necessidade de pagamento direto pelas famílias.
A proposta segue em tramitação ordinária e deve ser votada em plenário nas próximas semanas, dependendo do apoio dos demais partidos.