Em 2023, o Projeto de Lei 6110/2023, apresentado por deputados de diferentes siglas, foi designado à Comissão de Saúde (CSAUDE) com regime de prioridade, conforme Art. 151, II, do Regime Interno da Câmara. O texto propõe fixar um prazo máximo para a realização de diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com doença rara no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa reduzir o tempo de espera, que costuma ser longo em casos de doenças raras, garantindo que os pacientes recebam atendimento adequado mais rapidamente. Ao estabelecer prazos claros, o PL pode melhorar a eficácia terapêutica, diminuir complicações e, potencialmente, reduzir custos futuros com tratamentos avançados.
O PL está tramitando em conjunto e foi apensado ao PL 4691/2019, que trata de diretrizes para o SUS. A relatora designada é a deputada Dra. Alessandra Haber (PODE‑PA). Ainda não há data definida para votação em plenário, mas o regime de prioridade indica que o projeto será analisado com maior celeridade nas comissões.
Para a população, a proposta representa um avanço na garantia de direitos à saúde, sobretudo para famílias que enfrentam doenças de baixa prevalência e que dependem do sistema público para diagnóstico e tratamento. Caso aprovado, o prazo estabelecido poderá servir de referência para outros programas de saúde especializados.