A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5943/2025, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que altera a Lei nº 6.001/1973 para garantir proteção à diversidade sexual e de gênero de povos indígenas, prevenir discriminação e promover inclusão. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Cultura (CCULT) após encerrado o prazo para emendas, que não foram apresentadas entre 25/03/2026 e 14/04/2026.
Se aprovado, a proposta acrescentará ao Estatuto do Índio dispositivos que obrigam políticas públicas a respeitar os direitos LGBTIA+ dos indígenas, assegurando acesso igualitário a serviços de saúde, educação e assistência social, bem como a adoção de medidas de combate a atos discriminatórios.
Com o parecer da CCULT, o PL seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos deputados antes de ser encaminhado ao Senado. Até lá, o texto permanece sem alterações e sem emendas apresentadas.